IA conforme ao RGPD

Uma IA conforme ao RGPD é uma utilização da inteligência artificial em que os dados pessoais são tratados segundo as regras do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: com um fundamento jurídico, um contrato de subcontratação (DPA), minimização dos dados e prazos de conservação definidos. No atendimento ao cliente, o Regulamento IA da UE exige ainda, desde agosto de 2026, que os clientes possam saber que estão a escrever para uma IA.

O que significa uma IA conforme ao RGPD?

Assim que uma IA responde a pedidos de clientes, trata dados pessoais: nomes, números de telefone, números de encomenda e, por vezes, informações de saúde ou financeiras. O RGPD aplica-se a esse tratamento tal como ao seu CRM ou às suas campanhas de email. Uma IA conforme ao RGPD não significa que a própria IA tenha um selo. Significa que tanto o fornecedor como a sua empresa cumprem as regras de proteção de dados.

A que deve prestar atenção num fornecedor de IA?

• Contrato de subcontratação: sem DPA, não pode transmitir dados de clientes a um prestador.
• Local do tratamento: onde funcionam a plataforma e a IA? É a questão da residência dos dados.
• Transferências para países terceiros: que dados saem da UE e com que fundamento? Para o contexto, ver o acórdão Schrems II.
• Treino de modelos: os seus dados de clientes são usados para treinar o modelo de IA?
• Segurança: encriptação e medidas técnicas e organizativas documentadas.
• Conservação: pode definir quando as mensagens e os contactos são eliminados (política de conservação de dados)?

O que acrescenta o Regulamento IA da UE?

O RGPD e o Regulamento IA da UE são dois regulamentos distintos. O RGPD protege os dados, o Regulamento IA regula os sistemas de IA. Para a IA no atendimento ao cliente, o essencial é a obrigação de transparência da IA do artigo 50.º, em vigor desde 2 de agosto de 2026: os clientes devem poder saber que estão a escrever para uma IA. A forma como isto se traduz num chat é explicada em divulgação de IA.

Quais são os erros comuns?

Um exemplo: uma clínica de fisioterapia usa um agente de IA para os pedidos de marcação. Um paciente escreve por iniciativa própria detalhes do seu diagnóstico no chat. Segundo o artigo 9.º do RGPD, os dados de saúde são uma categoria especial de dados. Por isso, a clínica deve decidir antecipadamente como tratar estas mensagens e configurar o agente para pedir apenas o que precisa para a marcação. Outros problemas típicos:

• políticas de privacidade que não mencionam a utilização de IA
• não verificar se é necessária uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados (AIPD)
• presumir que no WhatsApp, Instagram e Messenger tudo fica na UE: nesses canais, o encaminhamento passa pela Meta

Esta entrada não constitui aconselhamento jurídico. A conformidade da sua utilização concreta depende também do seu fundamento jurídico e da sua política de privacidade.

Como gere a SendSeven a IA conforme ao RGPD?

A SendSeven é conforme ao RGPD e está alojada na UE, e a IA também funciona na UE. O DPA está disponível para todos os planos e pode descarregá-lo na aplicação a qualquer momento. Os seus dados não são usados para treinar o modelo de IA subjacente. Os dados são encriptados em trânsito e em repouso, e os prazos de conservação são definidos por si. Os agentes de IA da SendSeven conformes ao RGPD estão preparados para o Regulamento IA da UE: no Live Chat, os clientes veem que estão a escrever para uma IA, e pode editar o texto informativo. A IA pode ser desligada a qualquer momento.