Mensagens conformes com o RGPD
As mensagens conformes com o RGPD garantem que todas as comunicações com clientes respeitam o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Inclui opt-in verificável, gestão de cancelamentos, minimização de dados e armazenamento na UE.
O que são mensagens conformes com o RGPD?
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) estabelece regras rigorosas para o tratamento de dados pessoais na União Europeia. No contexto das mensagens empresariais, isto significa que cada comunicação com clientes deve basear-se num consentimento legítimo, respeitar o direito ao apagamento e garantir a segurança dos dados.
O incumprimento do RGPD nas comunicações pode acarretar coimas até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios global anual. Para as empresas que utilizam canais como WhatsApp, SMS ou e-mail, a conformidade não é opcional.
Princípios-chave do RGPD nas mensagens
- Consentimento verificável – Os clientes devem dar o seu opt-in de forma livre, específica e informada
- Direito de oposição – Cada comunicação deve incluir uma opção simples para cancelar a subscrição
- Minimização de dados – Recolher apenas os dados estritamente necessários para a comunicação
- Limitação do prazo de conservação – Os dados de mensagens não devem ser conservados indefinidamente
- Transferências internacionais – Os dados não podem ser transferidos para fora do EEE sem garantias adequadas
Conformidade por canal
Cada canal de mensagens tem as suas próprias implicações de RGPD. A API WhatsApp Business requer opt-in explícito e proíbe o envio de mensagens não solicitadas. O email marketing requer double opt-in em muitos países da UE. Os SMS também requerem consentimento prévio e instruções claras de cancelamento. O Instagram e o Messenger apenas permitem mensagens iniciadas pelo utilizador na janela de 24 horas.
Armazenamento de dados na UE
Mensagens verdadeiramente conformes requerem que os dados sejam armazenados em servidores localizados dentro da União Europeia. Armazenar dados de clientes em servidores americanos ou de países terceiros pode violar o RGPD, especialmente após a anulação do Privacy Shield. Os fornecedores devem oferecer acordos de tratamento de dados (DPA) e garantir subcontratantes conformes.
Mensagens conformes com o RGPD com SendSeven
A SendSeven foi concebida para a conformidade com o RGPD: infraestrutura alojada em centros de dados da UE, acordos de tratamento de dados incluídos, gestão automatizada de opt-in e opt-out em todos os canais, e registos de auditoria para demonstrar a conformidade às autoridades de controlo. A Gestão de Contactos regista o estado de consentimento por canal, facilitando a demonstração de conformidade com o RGPD. Veja o caso de uso conformidade de subscritores para saber mais sobre a gestão de consentimento na prática.